Após 10 anos de luta, finalmente é inaugurada a Delegacia de Combate à Intolerância no Rio

Lei de autoria do deputado estadual Átila Nunes criou a Especializada

Agora quem sofrer intolerância religiosa terá um órgão especializado para atendê-lo. Foto: Henrique Esteves

A Polícia Civil inaugurou ontem, no Rio, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), na Lapa, na Rua do Lavradio, 155. O evento contou com a presença de cerca de 500 convidados sendo, entre eles, o autor da Lei 5931/11 que cria o órgão, deputado estadual Átila Nunes, além do secretário de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, Átila Alexandre Nunes, que é membro do ObservaRio e apoiou por diversas vezes a negociação sobre a especializada em reuniões com chefes de polícia e o Governo. Líderes de religiões afro-brasileiras e de movimentos sociais também prestigiaram o Cerimonial. O ato foi muito comemorado pelo seu autor.

“Após 10 anos de muita luta consegui a aprovação na Alerj e agora, com a grande colaboração do Átila Alexandre Nunes, secretário estadual de Direitos Humanos e Políticas Para Mulheres e Idosos, do chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Rivaldo Barbosa e do secretário de Segurança, general Richard Nunes, finalmente a delegacia foi inaugurada. Com a implantação da especializada toda vítima de intolerância terá a sua queixa registrada com a tipificação penal adequada. Afinal, quantas injustiças já foram cometidas contra as vítimas que tiveram a sua queixa registrada como briga de vizinho? A Decradi é uma conquista de todos nós!”, disse Átila Nunes.

A nova unidade terá como titular o Delegado Gilbert Stivanello e a sua finalidade será a de investigar ocorrências nos casos de crimes de preconceito racial e de intolerância, assegurando todos os direitos aos cidadãos e foi implantada sem aumento de despesas para a Polícia Civil. A repartição é subordinada ao Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE) e está inserida no programa Delegacia Legal.

Sua implantação foi possível depois da assinatura do decreto e a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro ocorrida em agosto deste ano. Na ocasião, o secretário também festejou a conquista.

“(…) Essa vitória não é apenas minha e do deputado, mas também de todos que acreditam e querem uma sociedade mais justa e sem intolerância. (…) Agradeço o apoio de cada um de vocês que sempre acreditaram e lutaram para que esta delegacia se tornasse realidade. A justiça é um dos caminhos para uma sociedade mais justa e livre de preconceitos”, declarou.

A unidade funcionará em conjunto com as delegacias regionais, que também contarão, cada uma, com um agente treinado no assunto. Os casos mais graves serão investigados pela Decradi.

“Os ataques a terreiros, por exemplo, são fenômenos de proporções imensas e consequências devastadoras que acontecem em diferentes pontos do Estado. As delegacias locais que registrarem essa denúncia poderão encaminhá-las para a Decradi para que a vítima tenha um atendimento mais específico”, explica Átila Alexandre.

O Rio concentra mais da metade das ocorrências de intolerância, seguido por Nova Iguaçu, com 12,5%, e Duque de Caxias, com 5,3%, conforme dados da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. A depredação de lugares e imagens é o maior tipo de violência praticada, atingindo 20%, seguido por difamação com 10,8%.

À Agência Brasil, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, elogiou hoje a criação, no Rio de Janeiro, da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), na estrutura da Polícia Civil. A delegacia atende à reivindicação do ObservaRio (Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro) e vai investigar as denúncias de crimes raciais, delitos de intolerância religiosa e xenofobia.

“A delegacia vai ser uma importante ferramenta de combate ao racismo, de forma a garantir atendimento especializado à população negra e demais grupos que enfrentam o racismo, além de assegurar as devidas punições a quem comete o crime”, disse o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

Mãe Meninazinha, dirigente do Ilê Omolu Oxum e muito atuante nas causas das religiões afro, esteve presente na inauguração da Decradi e falou ao Extra sobre a satisfação com o feito.

“Estou muito feliz por presenciar a inauguração desta Delegacia, pois são muitos os ataques aos praticantes das religiões de matrizes africanas, e isso não pode continuar”. Mãe Meninazinha lembrou da saudosa amiga Beata de Yemanjá, que defendia: “Não queremos ser tolerados e sim, respeitados!”, disse.

A Dirigente do Ilê de Oyá, Mãe Mirian de Oyá, também lembrou, em matéria ao mesmo jornal, da fala de Mãe Beata e ressaltou a importância da Decradi:

“É um passo marcante para a nossa religião. A criação desta Delegacia vai tratar dos casos de intolerância com mais profundidade, pois o respeito reivindicado pela saudosa Mãe Beata, dirigido ao povo do santo será agora amparado por Lei”, comentou.

Já Mãe Fátima Damas, Presidente da Congregação Espírita Umbandista do Brasil (CEUB), disse que torce para que de agora em diante os casos de intolerância não sejam mais tratados como brigas de vizinhos ou casos parecidos.

Outras autoridades que estiveram no evento foram: o secretário Richard Nunes do Gabinete de Intervenção, o  Chefe de Polícia Civil do RJ, Rivaldo Barbosa, o Secretário Nacional de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, Juvenal Osório e a Corregedora e Desembargadora, Ivone Caetano, da Corregedoria Unificada da Secretaria de Segurança.