Interventor federal tira do papel lei que criou Decradi

Lei que criou a Decradi, é de autoria do deputado estadual Átila Nunes. Vereador Átila A. Nunes também lutou pela implantação da Delegacia

O general Walter Braga Netto, interventor federal no Rio, assinou o decreto que cria a Decradi. Foto: Divulgação

O general Walter Braga Netto, interventor federal no Rio, assinou o decreto que cria sem aumento de despesas, na estrutura da Polícia Civil do Rio, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – Decradi. O decreto foi publicado hoje (24) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. A Lei 5931/11, que criou a Decradi, é de autoria do deputado estadual e candidato à reeleição Átila Nunes e tem como principal finalidade combater todos os crimes praticados contra pessoas, entidades e patrimônios públicos ou privados, cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância.

O vereador Átila Alexandre Nunes, que este ano concorre à vaga de deputado federal para as eleições de 2018, comemorou o feito em sua fanpage, afirmando que “é um dia de vitória”.

“(…) Essa vitória não é apenas minha e do meu pai, Átila Nunes, autor da Lei que criou a Decradi, mas também de todos que acreditam e querem uma sociedade mais justa e sem intolerância. Por diversas vezes, eu e meu pai nos reunimos com o chefe da Polícia Civil e até mesmo com o Governador do Estado para reforçar a importância da criação desta delegacia especializada. (…) Agradeço o apoio de cada um de vocês que sempre acreditaram e lutaram para que esta delegacia se tornasse realidade. A justiça é um dos caminhos para uma sociedade mais justa e livre de preconceitos”, declarou.

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À Agência Brasil, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, elogiou hoje a criação, no Rio de Janeiro, da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), na estrutura da Polícia Civil. A delegacia atende à reivindicação do ObservaRio (Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro) e vai investigar as denúncias de crimes raciais, delitos de intolerância religiosa e xenofobia.

“A delegacia vai ser uma importante ferramenta de combate ao racismo, de forma a garantir atendimento especializado à população negra e demais grupos que enfrentam o racismo, além de assegurar as devidas punições a quem comete o crime”, disse o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

Em seu período à frente da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDHMI), Átila Alexandre Nunes, que também é membro do ObservaRio, ratificou por diversas vezes, em reuniões com chefes de polícia, e até mesmo com o governador Luiz Fernando Pezão, a importância da implementação da Decradi. Segundo o vereador, esta delegacia diminuirá o índice de subnotificação nas ocorrências e oferecerá um atendimento especializado.

“A vítima será atendida pelo agente, que vai encaminhá-la para o responsável da Decradi. Será um espaço mais humanizado, onde as vítimas receberão o apoio necessário”, explica Átila Alexandre Nunes.

A unidade funcionará em conjunto com as delegacias regionais, que também contarão, cada uma, com um agente treinado no assunto. Os casos mais graves serão investigados pela Decradi.

“Os ataques a terreiros, por exemplo, são fenômenos de proporções imensas e consequências devastadoras que acontecem em diferentes pontos do Estado. As delegacias locais que registrarem essa denúncia poderão encaminhá-las para a Decradi para que a vítima tenha um atendimento mais específico”, diz o vereador.

Segundo o decreto, a Decradi será criada sem aumento de despesas, especialmente no que se refere a gastos com pessoal. A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância ficará subordinada ao Departamento Geral de Polícia Especializada e será inserida no programa Delegacia Legal.

Aumento de 56% de casos no Estado em 2018

O estado do Rio registrou um aumento de 56% no número de casos de intolerância religiosa no ano de 2018 em comparação aos quatros primeiros meses de 2017. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDHMI), houve 25 registros neste período este, contra 16 na mesma época do ano passado. Ainda segundo o órgão, do início de 2017 até o dia 20 de abril deste ano, foram contabilizados 112 casos.

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Ao jornal O Globo, Marcio de Jagun, presidente do Conselho de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa, órgão ligado à SEDHMI, disse que “três fatores explicam o crescimento do número de registros: a criação de um serviço em que a sociedade confia, o entendimento que a discriminação religiosa é crime passível de denúncia e o agravamento dos confrontos”.

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