Precisamos falar de intolerância religiosa…

A cada dia que passa, a intolerância religiosa vem crescendo, o que é muito preocupante, afinal, religião é uma questão pessoal. A escolha religiosa das pessoas deve ser respeitada e o Governo tem como obrigação garantir a sua liberdade.

Atualmente, em nosso país, os casos de discriminação e perseguições a grupos religiosos, principalmente, das religiões afrodescendentes são recorrentes.

Esses cidadãos são vítimas de atos relacionados a intolerância religiosa. Tudo isso poderia ser amenizado se houvesse um maior comprometimento no Brasil na promoção de um sincero diálogo acompanhado, é claro, do respeito à escolha religiosa.

Vale ressaltar que o “Disque 100”, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, tem registrado um aumento anual superior a 500% nas denúncias acerca da intolerância religiosa.

Observe-se que a liberdade religiosa é um dos direitos fundamentais protegidos na nossa Constituição e também em documentos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Entretanto, ainda hoje são frequentes episódios de preconceito, humilhação e ataque às pessoas justamente em razão de sua escolha religiosa. Importante frisar que a partir do momento em que uma pessoa sofre agressões devido à crença que segue, esse indivíduo tem seus direitos humanos e constitucionais violados.

O Código Penal Brasileiro é claro ao considerar crime punível com multa e até detenção para quem zombar publicamente de alguém por motivo de crença religiosa, impedir ou perturbar cerimônia e ofender publicamente imagens e outros objetos de culto religioso.

Importante ressaltar também que a Organização das Nações Unidas (ONU) igualmente se manifestou sobre o assunto pela sua Declaração do Direito à Liberdade Religiosa.

A Organização das Nações Unidas ainda proclamou, em 1981, a Declaração sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação fundadas em religião ou crença. Desse modo, afirma que toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Este direito inclui “a liberdade de ter uma religião ou qualquer crença de sua escolha, assim como a liberdade de manifestar sua religião ou crença, individual ou coletivamente, tanto em público quanto em particular”, para mais adiante, advertir:

“A discriminação entre seres humanos por motivos de religião ou crença constitui uma ofensa à dignidade humana (…) e deve ser condenada como uma violação dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais, proclamados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.”

Verifica-se também que a liberdade religiosa está assegurada dos incisos VI e VII, art. 5º da Constituição Federal. Já a intolerância religiosa, é considerada crime de ódio pela Lei n. 9.459, de 1997 por ferir a liberdade e a dignidade humana. O art. 20 dessa lei prevê pena de reclusão de um a três anos além de multa para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Todavia, observe que o direito de criticar dogmas e crenças, de quaisquer tradições religiosas ou convicções filosóficas, é assegurado como liberdade de expressão pelo nosso ordenamento jurídico; mas atitudes agressivas, ofensas e tratamento discriminado e desproporcionais a alguém, em função de crença, são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.

No art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases – Lei 9394/96: o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil torna vedada quaisquer formas de proselitismo. Esta lei determina que o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Por fim, urge que todos se empenhem para uma maior conscientização dos povos e, em especial, dos brasileiros em relação a esse assunto para que haja mais respeito e tolerância na escolha religiosa de cada cidadão.

Bio

Vladmir Silveira possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo (1997) e em Relações Internacionais pela PUC de São Paulo (2000). Além disso, mestrado em Direito pela PUC de São Paulo (2003) e doutorado em Direito pela PUC de São Paulo (2006). Também é pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), do ano de 2009. Foi Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UNINOVE (2011-2016), é professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Foi Secretário Executivo (2007-2009) e Presidente (2009-2013) do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito CONPEDI. Ele ainda exerce a função de parecerista para CAPES/MEC, FAPEMIG, FUNDECT/MS e outras agências ou instituições de ensino e pesquisa, além de ter sido membro do Comitê da Área do Direito da CAPES/MEC (2008-2010), Comitê Técnico Científico da CAPES/MEC (2002-2005) e Conselho Superior da CAPES/MEC (2005-2006). O profissional foi membro da Comissão de Altos Estudos do Centro de Referência Memórias Reveladas (2011-2014). Na advocacia, tem experiência na área de Direito de Defesa do Consumidor e Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional, Educacional e Tributário. Já exerceu cargos na Administração Pública e é autor de livros e artigos científicos, entre outras qualificações.