TRF-SP: Record é condenada a exibir Direito de Resposta ao ‘Povo de Axé’

Depois de 14 anos em tramitação, o Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo negou nesta quinta-feira (5) o recurso apresentado pela hoje TV Record frente ao julgamento do Direito de Resposta das Religiões Afro-brasileiras quanto a uma série de ofensas em programas de TV.

O processo teve a mobilização do Ministério Público Federal – MPF, o Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-brasileira (Intecab) e o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (Ceer). A motivação foi a apresentação do programa “Mistérios”, em que um dos seus quadros nomeado como ‘Sessão Descarrego’ fazia a associação de todos os tipos de males, doenças e desvios de caráter à ação de espíritos e entidades que durante a programação eram relacionados aos cultos afro-brasileiros.

Com o resultado, as rés Rede Record e Rede Mulher, hoje representada apenas pela TV Record, deverão exibir, no total, 16 horas de programas de televisão com Direito de Resposta. As emissoras terão 30 dias para a produção dos conteúdos e 45 dias para a sua exibição. Se houver atraso no cumprimento da mesma, o juiz federal Djalma Moreira Gomes, define uma multa de 500 mil reais por dia, para cada emissora, sendo também essas, passíveis de suspensão de toda a programação caso insistam no descumprimento da sentença.