Direito de Resposta: reagendado para abril a sessão que julgará o processo contra a Record TV

Após diversos recursos e adiamentos, foi remarcado para o dia 5 de abril (quinta-feira), às 14h, no Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, o julgamento do Direito de Resposta do Povo de Santo movido contra as emissoras já extintas Rede Record e Rede Mulher que hoje respondem pela atual Record TV, conforme consta no Diário Oficial da instituição desta quarta-feira (28). A audiência ocorrerá na Avenida Paulista, nº 1.842, Torre Sul, 15º andar, na Sala de Sessões da 6ª Turma e são advogados da causa: Hédio Silva Jr., Antonio Basílio Filho e Jader Freire de Macedo Junior.

“(…) Agradecemos o esforço de mobilização e organização e reafirmamos nosso compromisso em manter todos (as) permanentemente informados do andamento do processo. Permanecemos confiantes em que a crescente capacidade de organização e luta do Povo de Axé trará a vitória que buscamos há tantos anos”, defende Hédio Silva Jr. para o Blog Umbanda EAD.

O processo, que já tramita há 14 anos, teve a mobilização do Ministério Público Federal – MPF, o Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-brasileira (Intecab) e o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (Ceer). A motivação foi a apresentação do programa “Mistérios”, em que um dos seus quadros nomeado como ‘Sessão Descarrego’ fazia a associação de todos os tipos de males, doenças e desvios de caráter à ação de espíritos e entidades que durante a programação eram relacionados aos cultos afro-brasileiros.

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Os pastores e âncoras dos quadros utilizavam simbolismos e termos frequentemente utilizados nas denominações afro-brasileiras para ambientar e responsabilizar essas crenças pelas tragédias que acometiam as pessoas participantes. E, para distorcer o propósito das crenças de matrizes africanas e brasileiras, exibiam imagens de oferendas e testemunhos de pessoas que supostamente teriam se convertido, e se tornado, então, ex-pai e ex-mãe de santo. Estes eram chamados pelo apresentador como exs-bruxas, feiticeiras e ‘mães de encosto’.

No documento de ‘conclusão‘ da ação, há mais de 20 páginas, enumerando as oposições e contestações das emissoras contra a veiculação do direito de resposta das religiões afro-brasileiras.

Segundo a juíza federal titular, Marisa Claúdia Gonçalves Cucio, ”esse tipo de mensagem desrespeitosa, com cunho de preconceito, mesmo que transmitida em horário de pouca audiência, tem impacto poderoso sobre a população, principalmente a de baixa escolaridade, porque é acessada por centenas de milhares de pessoas que podem recebê-la como uma verdade. Por essas razões, a procedência da ação é medida de rigor”.

Caso a sentença entre vigor, as rés deverão produzir, cada uma, 4 programas de televisão com duração mínima de 1 hora, sendo que cada um destes programas seriam exibidos em duas oportunidades, totalizando 16 horas de direito de resposta às religiões afro-brasileiras. As emissoras terão 30 dias para a produção dos conteúdos e 45 dias para a sua exibição. Se houver atraso no cumprimento da mesma, o juiz federal Djalma Moreira Gomes, define uma multa de 500 mil reais por dia, para cada emissora, sendo também essas, passíveis de suspensão de toda a programação caso insistam no descumprimento da sentença.

A Rede Record é uma emissora de TV nacional, fundada em 1953 e posteriormente comprada (1990) pelo Bispo Edir Macedo, este, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus – IURD, segmento neopentecostal responsável pela construção do “Templo de Salomão”, obra arquitetônica localizada no Bairro do Brás em São Paulo, que recebe cerca de 400 mil fiéis por mês.

A IURD já foi alvo de diversas polêmicas, incluindo nesse histórico, o preconceito religioso voltado para as religiões de matriz afro. Um dos casos com maior repercussão é o de Mãe Gilda de Ogum. A Ialorixá faleceu em 21 de janeiro de 2000, vítima de infarto fulminante depois de frequentes agressões morais sofridas.

Em reconhecimento a causa e memória de Mãe Gilda, o governo institui em 2007 a data de sua morte, 21 de Janeiro, como o Dia Nacional da Luta Contra a Intolerância Religiosa no país.

Na lista de discursos intolerantes promovidos pela IURD, há também o livro Orixás, Caboclos e Guias: Deuses ou Demônios? , publicado por Edir Macedo onde ele faz constantes ataques à crença e aos ritos afro-brasileiros, sempre demonizando-os.

Fontes: Umbanda Em Foco e Umbanda EAD