Igreja Universal é condenada a pagar R$ 20 mil para casal coagido a doar bens

A Igreja Universal do Reino de Deus vai ter que pagar R$ 20 mil por danos morais a um casal que diz ter sido coagido a doar seus bens para a mesma. Por decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na última terça-feira (27), a condenação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Segundo os ministros do STJ, ir até a entidade com Recurso Especial não seria o instrumento apropriado para analisar a voluntariedade ou não da doação dos fiéis, já que, para tanto, seria necessário rever provas dos autos, esbarrando na Súmula 7 da Corte.

Veja aqui o acórdão e leia também o artigo da advogada Maria Eduarda MattosRacismo Religioso

Marido e mulher deram aos pastores da igreja celulares, impressora, aparelho de fax e aparelho de ar-condicionado. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, informou que não há como afastar as conclusões do segundo grau, fundamentadas em provas testemunhais, tanto em relação à existência de danos extrapatrimoniais quanto ao valor da sua reparação.

A Universal defende no recurso que doação é um ato lícito e questiona a condenação com base exclusivamente em prova testemunhal. Já a ministra Andrighi lembra que as doações religiosas, de todas as matizes, são um componente essencial da liberdade de consciência e de crença, garantida pela Constituição, mas, no caso, “as doações, conforme as provas, foram resultado de coação moral irresistível, sob ameaça de sofrimento e condenação espiritual”.