Estatuto da Liberdade Religiosa é aprovado na Alerj

Para Átila Nunes, autor do projeto, a aprovação do Estatuto garante a liberdade plena de todos os templos religiosos e beneficia, acima de tudo, as religiões mais perseguidas, como a Umbanda e o Candomblé.

Deputado Átila Nunes
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O Estado do Rio saiu na frente no combate à discriminação religiosa. Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de lei 128/15 que cria o Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa e estabelece de forma clara o que caracteriza discriminação e desrespeito.

Para o deputado Átila Nunes, autor do projeto, a aprovação do Estatuto é um marco contra

a intolerância, sobretudo para as religiões de matrizes africanas. O parlamentar lembra que enfrentou grande oposição, em especial, da bancada evangélica, que chegou a apresentar um substitutivo ao projeto permitindo que demonstrações contrárias às outras religiões pudessem ser feitas livremente.

“Nossa busca é pelo respeito entre as diversas crenças, que há de ser o objetivo maior daqueles que defendem a verdadeira democracia, mantendo-se o Estado laico para lidar de modo imparcial com as questões da sociedade”, argumenta.

A aprovação do Estatuto foi muito comemorada pelos fiéis das religiões de matrizes africanas que são o principal alvo de intolerância.

“O Estatuto da Liberdade Religiosa tem grande importância não só para o povo de santo,

Eduardo de Ogum
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mas para todas as religiões, inclusive para aqueles que não têm religião, pois nos assegura o direito de professar a nossa fé”, disse Eduardo do Ogum, dirigente da Tenda Espírita Caboclo Sete Flechas e Ubirajara.

Mãe Nancy
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Para Mãe Nancy, dirigente da Casa de Pena Verde, o Estatuto vai além da liberdade religiosa, pois representa uma liberdade em todos os níveis.

“A fé é uma coisa que está em nosso íntimo, no nosso coração. E é isso que temos que trabalhar. Cada um no seu cada um. Cada um na sua crença, mas falando do bem, do amor e da paz”, enfatiza.

Segundo o advogado Carlos Eduardo Carvalho, o Estatuto reafirma a laicidade do Estado, impede o favorecimento a qualquer tipo de credo ou religião em detrimento de outros e reforça princípios garantidos na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio.

Dr. Carlos Eduardo
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“O Estatuto sinaliza a necessidade de combate à qualquer ato de intolerância religiosa ou  violência, marcando a luta contra

a discriminação e desigualdade

motivadas em função de credo de forma pioneira no Estado do Rio de Janeiro, o que certamente será seguido por outros Estados e até mesmo pela União Federal”, destaca.

O Brasil ainda é cenário de intolerância e perseguição às religiões de matrizes africanas. A cada 15 horas, o Disque 100 recebe uma denúncia de atos que violam o direito à liberdade de crença e religião. No Estado do Rio, dados da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Política Para Idosos mostram que foram realizados 800 atendimentos de intolerância religiosa no ano passado. A média é de dois casos por dia. Mais de 70% das vítimas são praticantes de religiões de matrizes africanas.

Delmo Ferreira, dirigente do Centro Espírita de Umbanda Xangô Kaô do Oriente, enfatiza

Delmo Ferreira
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que foi preciso que um deputado interessado na causa da liberdade religiosa elaborasse uma lei para fazer cumprir o que já está na Constituição Federal.

“O Estatuto da Liberdade Religiosa é uma conquista, é um avanço, mas não deveria ser necessário se fôssemos realmente um país onde as religiões tivessem liberdade absoluta e total. O que vemos hoje é a proliferação de algumas seitas utilizando-se de benefícios fiscais e de isenções de impostos, enquanto religiões como aquelas de matrizes africanas que preconizam, e priorizam o amor, a caridade moral e espiritual, essas sim deveriam ter plena liberdade”, completa.